FACULDADE DE DIREITO

Empresa e Atividades Economicas / Pensamento Jurídico e Relações Sociais

JOSE CARLOS VAZ E DIAS - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6ª feira

08:15h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Mestrado e Doutorado

Uma das principais características do desenvolvimento econômico dos países e dos empresários é a relevância dos direitos da propriedade intelectual como propulsor de inovações e novos conhecimentos na área técnica e das artes. Se a inserção de regras para a propriedade intelectual decorreu, em um primeiro momento, de uma pressão dos países desenvolvidos, nos dias atuais os governos dos países e os empresários procuram fortalecer políticas internas de criação baseadas na proteção proprietária desses bens intelectuais. Tudo isso visando promover o desenvolvimento tecnológico. Releva-se, portanto, a necessidade de um estudo dos direitos da propriedade intelectual ou seja do arcabouço jurídico que regula as criações tecnológicas e obras intelectuais sob a perspectiva do empreendedorismo e da inovação tecnológica. O objetivo dessa disciplina é analisar a influência do direito da propriedade intelectual na inovação tecnológica e como e onde podem encontrar amparo nas leis da propriedade intelectual. Dessa forma, o estudo dos direitos da propriedade intelectual será realizado sob uma forma prática, englobando as principais questões empresariais sobre essa matéria, tais como a proteção ao segredo de negócio, a interseção entre a internet, as redes sociais e dos direitos da propriedade intelectual, a proteção patentária, a proteção dos sinais distintivos dentre outros. Dentre os instrumentos jurídicos a serem abordados estão a Convenção da União de Paris, o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) e as diferentes legislações brasileiras sobre a matéria, principalmente a Lei de Marcas e Patentes e o Direito Autoral.